Cabo PMPA Darilene Moura (habilitada em frances)

Dentre os 50 policiais militares aprovados no 1º processo seletivo realizado a cargo da ONU no Brasil (SAAT 2018), cerca de 20% são mulheres. O quantitativo ainda não é o ideal, mas precisamos levar em consideração que a maioria das instituições policiais brasileiras fixam um percentual máximo de mulheres em seus quadros. Em algumas, a legislação permite “até 10%” do total existente, o que no direito internacional público e da proteção da pessoa humana e são consideradas por vários juristas e especialistas como normas violadoras de direitos fundamentais.

No âmbito da cooperação policial na promoção dos direitos humanos e paz em conflitos internacionais, a participação da policial feminina e essencial por inúmeros motivos.

 A Organização das Nações Unidas (ONU) conta com várias iniciativas de gênero com o objetivo de aumentar o número de policiais femininas em suas missões de paz, garantindo no policiamento em regiões conflituosas a perspectiva de gênero em todo o trabalho da Polícia das Nações Unidas (UNPOL), como uma necessidade operacional para atender às
necessidades diferenciadas de segurança de mulheres, homens, menores e minorias.

A participação de policiais femininas é fundamental para o espectro completo das atividades da Polícia das Nações Unidas, como a promoção do Estado de Direito, inteligência, planejamento, liderança, investigações, gestão da ordem pública, capacitação da polícia estadual, comunidade policiamento orientado, conscientização de gênero e envolvimento de comunidades. 

Além disso, policiais do sexo feminino atuam como modelos para a igualdade de gênero, inspirando mulheres e meninas a defender seus próprios direitos e a seguir carreiras na aplicação da lei. As policiais do sexo feminino, além disso, proporcionam um maior senso de segurança às mulheres e crianças e melhoram o acesso e o apoio das agências de aplicação da lei às mulheres locais. Eles também ajudam o endereço das Nações Unidas e
respondem à exploração e abuso sexual.

Em 2009, as Nações Unidas lançaram um esforço para aumentar o número de policiais femininas destacadas para as Nações Unidas. Como resultado, o número de policiais do sexo feminino aumentou de cerca de 900 (sete por cento de 12.000 policiais) para 1.300 policiais (dez por cento de 13.000) em 2016. No entanto, mais precisa ser feito. O objetivo foi reafirmado por meio da Resolução 2242 (2015) do Conselho de Segurança, que obriga as Nações Unidas a dobrar sua representação policial feminina até 2020.

Oito resoluções do Conselho de Segurança sobre Mulheres, Paz e Segurança 1325 (2000), 1820 (2008), 1888 (2009), 1889 (2009), 1960 (2010), 2106 (2013), 2122 (2013) e 2242 (2015) o impacto diferencial do conflito sobre as mulheres, homens, meninos e meninas e, portanto, a necessidade de incorporar as perspectivas de gênero à manutenção da paz. Além disso, a resolução 2185 (2014) do Conselho de Segurança sobre policiamento em
manutenção da paz enfatizou a promoção da igualdade de gênero como parte de uma abordagem abrangente para a prevenção de conflitos e a paz sustentável. Tais medidas vem sendo complementadas pelas estratégias globais e políticas de paridade de gênero do Secretário-geral da ONU e a implementação do Plano Estratégico de Paridade de Gênero da UNPOL, que conta 40 % dos chefes de componentes policiais de missões de paz lideradas por mulheres. No âmbito mais alto de direção da ONU, em 2018 se atingiu um percentual de 50%/50% (USG’s e ASG’s).

Deve-se elogiar essas dedicadas policiais que, mesmo com os contratempos administrativos, financeiros, e por vezes de resistências diversas, superaram as pressões e estresse e encontram-se hoje habilitadas pela Divisão Policial da ONU para bem representar o Brasil na promoção da paz e garantia dos direitos humanos no missões de paz.

Precisamos no Brasil de políticas públicas mais inclusivas para as mulheres policiais e uma agenda mais propositiva de incentivo das esferas federais e dos estados para um maior engajamento dessas profissionais na segurança pública nacional e internacional.

Essas mulheres merecem todo o respeito por tão bem representar as suas instituições policiais militares, seus estados de origem e que em breve se destaquem em funções diversas nos mais variados contextos onde se faz necessário a presença da comunidade global.  

Major PMAC Ana Cássia Nogueira Monteiro; 1º Tenente PMAM Juliana Leite Nattrodt; 1º Tenente PMMT Thamires Andrade de Almeida Oliveira; 1° Tenente PMERJ Rosaline Cardozo de Almeida; 1° Tenente PMPR Elaine Pereira Melere; 2º Tenente PMSC Brianna Tosetto de Souza; 3° Sargento PMERJ Luciana Marques Zago; Cabo PMPA Darilene Moura; e, Cabo PMES Lorena Lima Daleprane