Com a confirmação de que não existe quantidade de vagas definida por países, como se presumia durante quase 30 anos, pouco se compreende a falta de uma agenda para emprego de policiais em missões de paz da ONU, como parte da política externa brasileira.

Em dezembro de 2018, o Brasil recebeu pela primeira vez uma equipe de avaliadores de policiais para missões de paz (SAAT), no Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil, no Rio de Janeiro. Um total de 54 policiais militares foram considerados aptos e habilitados para missões de paz nos idiomas inglês e francês (Boletim Interno N. 32 CCOPAB, solução ao DIEx- N. 274-DET/CCOPAB, de 17 de dezembro de 2018).

Certo de que aproximadamente 80-85% das vagas em missões são para fluentes em idiomas francês e por ter o Brasil a maioria dos habilitados em idioma inglês, difícil entender reais motivos para um não aumento considerável de policiais na UNMISS (Sudão do Sul), maior missão de língua oficial inglesa para policiais, além de outras pequenas, como UNFYCIP (Chipre) e UNAMID (entretanto, essa encontra-se em processo de redução de efetivo para fim de missão).

Atualmente, dentre as 16 missões policiais da ONU, o Brasil emprega efetivo em apenas 2, UNMISS (Sudão do Sul) e UNAMID (Sudão).

1. UNAMID: 04 UNPOLs, sendo que 1 solicitou fim de missão antecipado, por questões familiares. Não há muito otimismo para envio de mais policiais para a UNAMID, visto o seu downsizing.
   1. Fim de missão previsto: 16 de setembro de 2019 para 1 UNPOL.
   1. Os demais com extensão por 6 meses, por ocuparem locais-chave. Apenas 2 confirmaram.

• UNMISS (Sudão do Sul): O equivocado pensamento de que somente existem 7 vagas para o Brasil na missão, e a demora nas indicações, tem levado ao atual contexto:

-1 UNPOL teve fim de missão em agosto de 2019.

-1 UNPOL tem fim de missão em 04 de setembro de 2019.

-2 UNPOLs tem fim de missão em 24 de setembro de 2019.

-1 UNPOL tem fim de missão em novembro de 2019.

-Permanecem em missão até início 2020, apenas 2 UNPOL (um com fim de missão para fevereiro e outro para março).

-Assim, o que há de concreto é somente a existência de 2 UNPOLs (uma policial feminina) brasileiros com a previsão de chegada de mais 2 UNPOL em 16 de setembro.

Segundo informações, mais quatro PMs encontram-se aguardando os procedimentos de entrevista e embarque, mesmo que com significante atraso, pois como difundido, cabe aos Estados-Membros indicar com a devida antecedência o nome de candidatos para os tramites na ONU, na Missão e nos host-state, em particular, como sabido, esses países levam grande tempo para emissão de vistos.  

• Existe a real possibilidade do Brasil apenas possuir 5 UNPOLs (apenas uma feminina) durante um período nas únicas 2 missões de paz em momento onde poderíamos ter ao menos na UNMISS, entre 15-20, já com as indicações feitas, como é o caso de países como Bósnia, Rússia, etc. que tem entre 20 e 30 policiais na maior missão de língua inglesa da UNPOL, mesmo tenho hoje 54 habilitados em 2 idiomas pela Divisão Policial da ONU.

• Apenas para conhecimento, na UNAMID, existe 14 policiais do Butão, um país com população menor do que a população de Natal, RN (877.640 – População do Butão: 807.610).

• O Brasil é um dos países com menor representação de efetivo policial em missões de paz do mundo, dentre todos os Estados-membros, inclusive os que receberam ou ainda recebem missões da ONU.

Muitos fatores podem ser causadores da falta de uma gestão mais ativa e organizada de UNPOLs em missões de paz. Mas sem dúvida, que esse gargalo, onde quer que esteja, precisa ser resolvido pelas autoridades nacionais, em havendo interesse.

Ficam muitas reflexões, como a real necessidade de um Police Advisor na Missão Permanente do Brasil junto à ONU, com experiência de campo e realizando o papel específico junto à Divisão Policial, sem sobrecarregar o Assessor Militar do Exército que já tem inúmeras demandas de sua Força. Dentre tantos temas que poderiam ser modernizados, como a alta burocracia e falta de legislação federal, muito se deseja uma maior representatividade policial nacional no sistema internacional.

S. B.