Ainda não é possível determinar quantos homicídios foram esclarecidos no país, uma vez que não existe um sistema de indicadores que permita mensurar o desempenho da investigação criminal e possa induzir mudanças no setor

Os estudos mostram que o esclarecimento dos homicídios e a prisão dos agressores são uma das principais medidas para redução das mortes violentas. Isso é especialmente importante para o Brasil, que registra quase 60 mil assassinatos todos os anos.

Nesta semana o Instituto Sou da Paz divulgou o relatório Onde Mora a Impunidade. Trata-se de um estudo sobre o desempenho das polícias e do Ministério Público no esclarecimento dos homicídios e denúncia dos agressores. No levantamento, feito com dados de 11 estados, apenas 31% dos homicídios que aconteceram em 2017 haviam sido esclarecidos até dezembro de 2019. Dentre os estados pesquisados, apenas cinco apresentaram taxas de esclarecimento superior a 50% dos homicídios. Em outros seis estados a taxa foi inferior a 50% – enquanto o Distrito Federal conseguiu esclarecer 92% dos crimes, o Rio de Janeiro elucidou apenas 11%.

Mais grave do que as baixas taxas de esclarecimento de muitos estados, é a falta de dados sobre o desempenho da investigação criminal. No Brasil, ainda não é possível determinar quantos homicídios foram esclarecidos, uma vez que não existe um sistema de indicadores que permita mensurar o desempenho da investigação criminal. O que existe, na prática, são pesquisas como esta divulgada pelo Instituto Sou da Paz, que têm apontado o fraco desempenho das polícias brasileiras no esclarecimento dos crimes de homicídios.

Uma das razões para que esse cenário ocorra é que o próprio modelo de organização federativa da segurança pública faz com que não exista um órgão central com atribuições legais inequívocas para a sistematização e produção de estatísticas nacionais e um protocolo nacional para o acesso de pesquisadores aos microdados dos registros policiais. Além disso, os dados sobre investigação criminal, quando existentes, são precários, pouco confiáveis e raramente são sistematizados, dificultando a sistematização de estatísticas e pesquisas quantitativas ou qualitativas.

A elaboração de indicadores para mensurar o trabalho dos investigadores é uma importante medida capaz induzir mudanças. Diversos países criaram bases de dados sobre investigação de homicídios. É o caso do Sourcebook of Criminal Justice Statistics (EUA), National Incident Based Report System (EUA), Police Crime Statistics (Alemanha), White Paper on Crime (Japão), Crime in England and Wales (Inglaterra) e Canadian Homicide Survey (Canadá).

A criação desses indicadores passou a exercer grande pressão nos governos e diretores de polícia para reformarem as unidades de investigação de homicídios. Além disso, alguns grupos ligados aos movimentos de direitos civis passaram a monitorar o desempenho das polícias e cobrar o igual empenho dos investigadores na elucidação de homicídios, independentemente da raça, sexo e idade das vítimas.

Desde então, as unidades de investigação de homicídios foram reorganizadas a fim de aumentar a rapidez na investigação criminal, programas de treinamento foram criados, procedimentos e protocolos foram estabelecidos, bem como a capacidade dos órgãos de perícia foi aumentada. A criação de indicadores de desempenho sobre investigação criminal, junto com a pressão dos movimentos sociais, transformou profundamente a investigação criminal nesses.

É necessário que o Brasil se esforce no mesmo sentido, de modo a reduzir a impunidade e proporcionar transparência em relação à atuação dos atores do sistema de justiça criminal. E isso depende fundamentalmente do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Fonte: Fonte Segura.