Muito me espanta ouvir “autoridades” afirmarem tacitamente que caso as Polícias Militares no Brasil tivessem oficiais-generais isso seria uma possível “quebra na hierarquia”, uma vez que essas são “Forças Auxiliares do Exército”, mormente, em situação de guerra e exceção. No mínimo estranho, visto que nesses casos, o Exército estaria no controle não apenas das PMs, como das demais polícias e órgãos (um ex. equivalente foi o da intervenção federal da Segurança Pública no RJ), assim como ocorre em todo mundo. Como o número de caracteres é curto, seguem algumas observações:
- Praticamente todos os órgãos policiais de modelo clássico no mundo possuem o ciclo de oficiais-generais (quer com nomes de generais ou outros equivalentes – ou seja, as patentes podem ter títulos de general, comissário, inspetores, etc.); o Brasil é o único país da América Latina que não tem ciclo de oficial-general;
- As 3 Forças Armadas brasileiras possuem ciclos de oficiais-generais (Marinha: Almirante; Exército: Generais; e, Aeronáutica: Brigadeiros), cada um com seus nomes próprios, motivos pelo qual não vejo o porquê de o Brasil copiar, eventualmente, os das Forças Armadas, mas sim de ter uma identidade própria.
- Não utilizam desse tipo de sistema as polícias de natureza apenas judiciária ou com competências específicas, como PF, PC, PRF no Brasil, ou PJ (Portugal), DEA, FBI, SS (EUA) etc. Muito embora, a PDI do Chile possua (prefectos) e em outros casos americanos, e os que fazem auto titulação.
- Alguns países realizam correlações entre patentes dos órgãos polícias com as das FFAA. Outros, fazem também com polícias de estados e locais.
- O decreto 667/1969 estabelece as patentes das polícias militares, publicado durante o regime militar, sendo idêntica a estrutura do Exército, exceto o ciclo de oficiais-generais, como forma de garantir o controle das polícias, algo praticamente inexistente atualmente.
- Para a ONU, os cargos máximos de direção policiais devem ser ocupados por POLICIAIS do ciclo de oficiais-generais. Portanto, o Brasil nunca pôde, nem pode postular a cargos superior ao equivalente a Coronel, diferentemente a plenitude de seus estados-membros.
- Da mesma forma, para a ONU, militares são membros das Forças Armadas e policiais (independentes do que são em seus países de origem) são “especialistas civis”. A hierarquia policial no sistema ONU é funcional e não por patentes.
- Convém citar que a União Europeia e OTAN nos últimos anos passou a exigir a patente equivalente a General-Brigadeiro (1 estrela), para FFAA e Policiais, o que veio a obrigar que os países que não o tenha passassem a cria-lo. Nesses países normalmente existem 3 níveis de oficiais-generais, mas muitos já possuem 4 níveis. Muitos afirmam que as FFAA brasileira já possuem projetos de criação da patente.
- A literatura demonstra o forte lobby das FFAA no processo constituinte de 1988 para que as PMs e BMs, por serem militares, tivessem legislação e subordinação ao Exército. Por lei, um coronel PM é mais moderno do que todos das FFAA. Qual coronel das FFAA (ou até oficial-general) comanda 20 mil profissionais como um Coronel PM? Qual deles comanda 100 mil profissionais, como o Coronel Comandante-Geral da PMESP? Todo o Exército possui cerca de 250 mil homens e mulheres.
- A necessidade de manutenção de um poder vinculado há décadas possui legislação (Decreto 667/1969, dentre outros) que atrapalha e demove as policiais militares de processos de reforma e modernização, pois são arcaicas e desconectadas com a evolução das polícias.
- Ademais, na prática, são em sua plena maioria caducas e em desconformidade com um estado democrático de direito. Esse tipo de legislação onde as polícias têm subordinação às FFAA são, apesar de raros, mais comuns de serem observados em países colapsados ou subdesenvolvidos.
- As atividades policiais militares não têm nada a ver com as do Exército e demais FFAA, salvo os ritos e legislações militares. Apenas. Na prática, as polícias e bombeiros militares exercem funções civis junto a sociedade.
- Seria impossível citar todas as polícias militares que têm ciclo de oficiais-generais, incluindo nossos vizinhos argentinos, chilenos, peruanos e colombianos, e em todos os demais continentes, quer em nações ricas ou pobres. “Cada um no seu quadrado”. Às polícias competem a garantia da segurança pública, paz social e a investigação. Às FFAA competem a defesa e soberania nacional. Isso precisa ficar claro, não apenas aos políticos, mas a sociedade.Num país onde segurança pública e defesa nacional se mesclam e se confundem, sem dúvida fica demonstrado que ainda vivemos em uma “baby democracy”, onde os pensamentos e as filosofias estão arraigados nas polícias estão décadas atrás de serem instituições policiais democráticos, per se.
- Não há “quebra de hierarquia” quando generais das Polícias e das FFAA se encontram na Espanha, Canadá, Noruega, França, Suécia, Áustria, Finlândia etc., pois são carreiras com competências distintas, incluindo as que são militares, pois são democracias consolidadas e o respeito as jurisdições natas às atividades policiais e às FFAA são legítimas em sua origem, em seus modelos e filosofia de emprego administrativa e operacional.
- Em nenhum outro país existe “quebra na hierarquia”, pois as atribuições são muito claras, inclusive quando devem trabalhar conjuntamente, normalmente em catástrofes naturais ou terrorismo. Nesses países existem cooperações, interação, trabalho conjunto, mas não subordinação, aliás, esse é um pensamento ultrapassado e obsoleto.
- Em análise crítica, embora suscinta, existe uma necessidade já atrasada de se realizar uma reforma policial no Brasil, algo que nunca aconteceu. Concomitantemente, há uma necessidade de simbologia da atividade policial em sua essência, no prover da paz e da segurança pública, completamente apartada daquelas das Forças Armadas, as de defesa interna e territorial. Uma separação completa de atividades.
- Não há nada mais deprimente e vergonhoso do que em pleno sec. 21 (2021), exista uma Inspetoria-Geral das Polícias e Corpos Militares/Exército e ainda o termo “Força Auxiliar” na CF, que apenas rebaixam ainda mais instituições que lutam para melhorar a prestação de serviço diuturnamente a sociedade brasileira e que estão em constante processo de evolução, apesar dos pesares.
- Frases veiculadas na mídia como “é inadmissível conceder patente de general às polícias, algo exclusivo das Forças Armadas” são grandes falácias emitida por quem desconhece quase que por completo os inúmeros modelos e sistemas policiais ao redor do mundo. Ademais, criam-se conceitos inverídicos perante a sociedade e entre os próprios policiais.
- Não existe nem nunca deveria existir problemas de estrutura militar, hierarquia e disciplina, desde que cada órgão se atenha as competências constitucionais e legais, inclusive previsto internacional e que haja uma completa separação em segurança pública e defesa nacional.
- Mas antes, uma reforma, uma reestruturação, uma completa separação de temas não afetos as atividades de polícia, e a criação do ciclo de oficiais-generais (sugiro o de “comissário”), em 4 níveis, no padrão mais moderno hoje existente na EU e OTAN. Não necessariamente significa ter muitos nesse ciclo, mas é inviável termos hoje 5 níveis de coronéis PM dentro de uma mesma corporação.
- Requisitos e acessos a esse ciclo convêm ser discutido oportunamente e por policiais.